O pregão no novo marco normativo, estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, continua sendo uma modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, mas com algumas atualizações importantes. Aqui estão os principais pontos sobre seu funcionamento:

🔹 Modalidade eletrônica prioritária
A nova lei reforça que o pregão deve ser realizado preferencialmente na forma eletrônica, garantindo maior transparência e competitividade.

🔹 Critérios de julgamento
O pregão pode adotar os critérios de menor preço ou maior desconto, buscando sempre a proposta mais vantajosa para a administração pública.

🔹 Fase preparatória mais detalhada
Agora, há uma exigência maior de planejamento, incluindo a realização de estudos técnicos preliminares e a definição clara dos requisitos do objeto da licitação.

🔹 Adjudicação e homologação
Após a fase de lances e negociação, o vencedor é adjudicado e a homologação do resultado ocorre, garantindo que o contrato seja firmado com a proposta mais vantajosa.

🔹 Impacto nas empresas estatais
A aplicação do pregão para empresas estatais ainda gera debates, pois a nova lei revogou normas anteriores, criando lacunas regulatórias que podem inviabilizar sua utilização em alguns casos.