Os riscos dos descontos em licitações de passagens aéreas ✈️

Quando se trata da contratação de passagens aéreas por meio de licitação, é comum que órgãos públicos exijam descontos sobre as tarifas. Mas será que essa prática é realmente vantajosa? Na verdade, ela pode gerar uma série de problemas e distorções no mercado!

🔹 Viabilidade questionável
O preço das passagens aéreas varia constantemente, dependendo da demanda, da antecedência da compra e das regras tarifárias das companhias. Definir um percentual de desconto fixo pode ser impraticável, já que as agências de viagem trabalham com valores definidos pelas próprias empresas aéreas.

🔹 Impactos tributários
Exigir descontos pode criar dificuldades na escrituração contábil, já que valores como taxas de embarque e tarifas aeroportuárias são receitas de terceiros e não podem ser reduzidos indiscriminadamente. Isso pode gerar inconsistências fiscais e até mesmo problemas de retenção tributária.

🔹 Concorrência desleal
Algumas empresas que participam da licitação podem oferecer descontos inviáveis, apenas para vencer o certame. Isso gera uma competição artificial e pode prejudicar empresas idôneas, além de comprometer a qualidade do serviço prestado ao órgão público.

🔹 Falta de alinhamento com a Lei nº 14.133/2021
A nova Lei de Licitações exige planejamento adequado e análise técnica na contratação pública. Ignorar a complexidade do mercado aéreo e impor descontos arbitrários pode levar a contratações inadequadas e ineficientes.

⚠️ Então, como resolver esse problema?
A melhor solução é avaliar modelos mais justos de contratação, que garantam transparência e competitividade sem distorcer o mercado. O foco deve estar na prestação de um serviço eficiente e vantajoso para a administração pública, sem comprometer a legalidade e a viabilidade do processo.

E você, já viu casos em que exigências de desconto causaram problemas nas licitações? Vamos discutir! 👇